Após duas decisões judiciais, MEC nomeia Reitor eleito do IFRN

Após duas decisões judiciais da juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara do Rio Grande do Norte, o Ministério da Educação (MEC) nomeou, na tarde de hoje, o Reitor eleito do IFRN (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte), professor José Arnóbio de Araújo Filho.

Com isso, o professor Josué Moreira, nomeado Reitor Pro Tempore pelo MEC sem nem ter participado das eleições realizadas no ano passado, deixa o comando da instituição.

O MEC ainda espera reverter a situação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, através de um agravo de instrumento para reformar a decisão da Justiça Federal no RN.

O agravo será julgado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (PE) Élio Wanderley de Siqueira Filho.

Confira o decreto de nomeação abaixo;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Juízo
da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte no âmbito da Ação Popular nº 0802570-66.2020.4.05.8400/RN resolve:
N O M EA R ,
JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, para exercer o cargo de Reitor do referido
Instituto.
Brasília, 6 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub