A Câmara Municipal de Mossoró blindou o prefeito Allyson Bezerra mais uma vez e barrou qualquer tentativa da bancada de oposição de investigar o contrato milionário da decoração natalina da cidade. Na sessão ordinária da última quarta-feira (03), a bancada governista derrubou dois requerimentos, de autoria dos vereadores Jailson Nogueira e Marleide Cunha, que solicitavam informações sobre o contrato entre a Prefeitura de Mossoró e a empresa Castro e Rocha LTDA, que já passa dos R$ 3 milhões.
Os requerimentos foram engavetados por 13 votos a 5. Votaram contra a fiscalização os vereadores Alex do Frango – líder da bancada governista -, Raério Cabeção, Lucas das Malhas, Petras Vinícus, João Marcelo, Jonh Kenneth, Vladimir de Cabelo de Negro, Vava, Thiago Marques, Kayo Freire, Ricardo de Dodoca, Tony Cabelos e Ozaniel Mesquita. Apenas Marleide Cunha, Jailson Nogueira, Cabo Deyvison, Plúvia Oliveira e Wiguinis do Gás votaram a favor.
Jailson Nogueira destacou que a aprovação do requerimento seria a oportunidade de esclarecer tudo, “o que realmente foi gasto”. “A gente já espera que a situação reprove todos dos requerimentos orientados pelo Palácio (da Resistência). Eu já vou no décimo sexto requerimento que a bancada derruba.”, relatou.
Marleide Cunha argumentou que fiscalizar é uma prerrogativa da Câmara e que o requerimento se fez necessário diante da falta de informações no Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró, incluindo o contrato da decoração natalina. “As pessoas estão olhando para a iluminação, os enfeites do Estação Natal e procurando onde tem ali dois milhões e setecentos mil reais.”, questiona a vereadora.
O BLOG DO MAGNOS entrou em contato com Alex do Frango para ele comentar o voto da bancada, mas não teve retorno até o momento.
A Castro Rocha LTDA venceu o Pregão - 02/2025-SENSUR – da decoração natalina com uma proposta de R$ 2.700.000,00 e, logo após a publicação do contrato, ganhou um aditivo de R$ 302.176,48, elevando o montante para R$ 3.002.176,48, acima da proposta perdedora de R$ 2.900.000,00 apresentada pela empresa Mega Locações e Serviços LTDA durante o processo licitatório. A Prefeitura de Mossoró também publicou no Diário Oficial do dia 05 de novembro um contrato com o valor de R$1.755.000,00, quase R$ 1.000.000,00 inferior ao da proposta vencedora da licitação, e que diverge dos três empenhos já publicados no Portal da Transparência que totalizam R$ 3.002.157,00, o primeiro, de 23 de outubro, no montante de R$ 945.000,00; o segundo, de 06 de novembro, no valor de R$1.755.000,00; e o terceiro, no dia 27 de novembro, no valor de R$ 302.157,00. Em mais um ato estranho, o terceiro empenho foi publicado com o valor R$ 19,48 menor que o aditivo.
O próximo passo da oposição será a tentativa de uma improvável instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O líder da oposição, vereador Cabo Deyvison, informou ao BLOG DO MAGNOS que tentará coletar as sete assinaturas necessárias na sessão da próxima terça-feira (09). Para justificar a CEI, o parlamentar disse que o contrato a ser investigado “fede nas narinas” e elencou o histórico de envolvimento em processos em andamento por corrupção de um dos sócios da Castro e Rocha LTDA, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha. “Ele (Allan) é acusado de corrupção ativa e peculato. Uma empresa com esse histórico, a Prefeitura de Mossoró entrega um contrato milionário e ainda aumenta o valor com aditivo. Porque essa empresa, porque esse valor, porque o aditivo, quem ganhou com isso?”, questiona o vereador.
Allan Emmanuel Ferreira da Rocha chegou a ser preso preventivamente em 2017 na operação Cidade Luz, que apurou desvio de recursos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura do Natal. Ele também é alvo de uma ação penal por corrupção passiva envolvendo contratos com a Prefeitura de Caicó.
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