Francisco Carlos diz que revisão da LOA "é um marco"; Genilson fala em "ação política"

O vereador professor Francisco Carlos (PP) comentou, durante a sessão ordinária de hoje, 21, a decisão do desembargador Cláudio Santos que concedeu liminar para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja revisada. De acordo com Francisco Carlos, a decisão é um marco para os poderes legislativos municipais.

A ação, que foi movida por um grupo de vereadores da oposição, quer garantir a inclusão das emendas impositivas no orçamento do próximo ano. As emendas impositivas são recursos municipais que os vereadores têm direito de destinar para áreas específicas escolhidas por eles. Este é o primeiro ano que Mossoró terá essa ferramenta, que já é realidade na capital do RN, Natal e na cidade de Apodi.

A decisão da justiça foi divulgada ontem, e agora a Prefeitura de Mossoró terá um prazo de dez dias para reavaliar a LOA e incluir as emendas. A solicitação dos vereadores é para que sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual emendas impositivas antes da votação final do projeto. “Estamos vivenciando, nesse dia, uma virada. A ação judicial que foi acolhida pelo desembargador e impetrada pelos vereadores Zé Peixeiro, Pablo Aires, Larissa Rosado, Marleide Cunha e por mim, vai favorecer todos os vereadores, independente de posição ou partido”, afirmou Francisco Carlos.

De acordo com o vereador, a Prefeitura de Mossoró não sairá prejudicada e a liminar, que vai adiar a votação e conclusão da Lei Orçamentária Anual de 2022 não vai causar dificuldades na execução dos serviços públicos municipais. “O pagamento dos servidores e outras atividades administrativas poderão ser executadas sem maiores problemas”, finalizou.

Por outro lado, o vereador Genilson Alves (PROS) demonstrou preocupação com a suspensão da LOA.

De acordo com Genilson Alves, a motivação para a ação é política e poderá prejudicar os servidores municipais e os serviços executados pela Prefeitura de Mossoró. “Como vão pagar os terceirizados, os medicamentos, os fornecedores? Os vereadores entraram na justiça contra suas próprias emendas, na ânsia de prejudicar a gestão municipal e podem prejudicar a população. Não há como avançar nos pagamentos se não há orçamento pronto”, afirmou.

Genilson finalizou garantindo que a questão será resolvida. “Não vamos deixar que a população seja prejudicada. Vamos correr atrás para que o povo vença. Não podemos deixar que aqueles que torcem pelo pior vençam. Estamos vivenciando um momento de calamidade, inclusive deixado pela gestão passada, mas vamos vencer”, disse.