Justiça Eleitoral indefere candidatura de Isoares à Prefeitura de Baraúna

Candidato a prefeito da cidade de Baraúna pelo Partido Progressistas (PP), o empresário Isoares Martins de Oliveira teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). A informação foi publicada pelo Portal do RN.

Segundo a publicação, o juiz Flávio César Barbalho de Melo, da 58ª Zona Eleitoral, acolheu pedido feito pelo candidato a vereador Coriolano Joaquim de Magalhães (Republicanos), em Ações de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) e reconheceu que Isoares Martins está inelegível e, em face disso, indeferiu o seu pedido de candidatura.

O fato de Isoares Martins ter a prestação de contas de verba federal rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) motivou a inegibilidade. De acordo com o Portal do RN, a prefeitura de Baraúna recebeu, em 2014, cerca de R$ 400 mil reais para obra pública. Em fevereiro daquele ano, a gestão de Isoares Martins tinha recebido 33% dos recursos, tendo aplicado, até então, apenas 16,5% deles, o que foi visto pelo Judiciário como “desfalque patrimonial” sofrido pela prefeitura. Para a Justiça, Isoares Martins praticou ato doloso de improbidade administrativa, tendo inclusive agido com desprezo com a coisa pública.

“E, de fato, o vício insanável equiparado ao ato doloso de improbidade administrativa previsto no art. 10 da Lei nº 8.429/1992, praticado pelo impugnado, ao tempo em que era Prefeito de Baraúna/RN, impressiona pelo tamanho menosprezo com a res pública, havendo a Colenda Corte de Contas enfatizado, na sua fundamentação, a gritante discrepância entre o percentual da verba pública federal liberada e o do efetivamente empregado pelo candidato, ao ponto de inviabilizar a própria funcionalidade da obra, tornando-a imprestável”, escreveu o magistrado em sua sentença, publicada há pouco no Diário Eletrônico da Justiça (DEJ).

Isoares Martins é o candidato situacionista à prefeitura de Baraúna. Ele foi alçado ao posto após ter pressionado o grupo político do qual faz parte e que tem como um dos líderes o também empresário Aldivon Nascimento, marido da atual prefeita Lúcia Nascimento, que foi alijada da disputa.

DEFESA

Ao Portal do Oeste, Isoares Martins disse que o motivo pelo indeferimento é um processo que ainda não transitou em julgado e que tem documentos que provam que cometeu a irregularidade citada pelo magostrado.

“O indeferimento aí foi de juiz através de juiz de primeiro grau e nós vamos ao tribunal. Eu tenho minhas certidões, tenho tudo, certo. O motivo pelo qual ele indeferiu é um processo que não houve o trânsito em julgado e a lei nos favorece em relação a isso”.

OBS: texto foi alterado às 10h30 para acréscimo de informações de Isoares Martins respeito de sua defesa