Lulistas e bolsonaristas juntos: bancada potiguar se une na aprovação de projeto sobre emendas reprovado por entidades de transparência pública

Deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte se uniram para aprovação do projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares e que é alvo de críticas de entidades de transparência pública.

Todos os 7 deputados federais e os 2 senadores do estado presentes na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (13) votaram a favor do projeto.

A lista inclui os deputados federais General Girão (PL), Robinson Faria (PL), João Maia (PP), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (União) e Carla Dickson (União), além dos senadores Styvenson Valentim (PSDB) e Zenaide Maia (PSD). O deputado federal Sargento Gonçalves e o senador Rogério Marinho, ambos do PL, não participaram da votação.

Com voto contrário do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado.

Para entidades como Transparência Internacional, Transparência Brasil e Associação Contas Abertas, em vez de garantir maior transparência e alinhamento com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto aprovado perpetua a falta de rastreabilidade no processo orçamentário.

“Essa medida representa um retrocesso nos princípios de publicidade e moralidade que deveriam nortear a gestão dos recursos públicos. O Congresso encontrou uma brecha para manter a opacidade nas indicações de emendas parlamentares. Agora, a autoria das emendas coletivas continuará oculta, com a assinatura sendo atribuída apenas ao líder partidário ou ao coordenador da bancada estadual. Essa dinâmica é semelhante à adotada entre 2019 e 2022, quando as emendas do relator dificultavam o controle social sobre os recursos públicos.”, afirmou as entidades.

O pagamento das emendas, que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais, havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.