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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da decisão que determina uma série de medidas cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, suspensão do cargo, entre outras, relativas a diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, investigados em operação que apura suposto envolvimento em esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.
A decisão foi tomada na Petição (PET) 8795. Entre as medidas, o ministro determina a quebra de sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o afastamento de Eduardo Bim do cargo de presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Com a autorização do STF, a Polícia Federal desencadeou nesta manhã (19/5) a Operação Akuanduba, destinada a apurar crimes contra a Administração Pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
Cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo e Pará. As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
Além das buscas, o STF determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no IBAMA e no Ministério do Meio Ambiente e a suspensão imediata da aplicação do Despacho n. 7036900/2020/GAB/IBAMA.
As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano, a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.
- Confira lista de pessoas, empresas e associações com os sigilos bancário e fiscal quebrados:
1) RICARDO DE AQUINO SALLES
2) WALTER MENDES MAGALHÃES JÚNIOR
3) OLIVALDI ALVES AZEVEDO BORGES
4) JOÃO PESSOA RIOGRANDENSE MOREIRA JUNIOR
5) RAFAEL FREIRE DE MACEDO
6) EDUARDO FORTUNATO BIM
7) OLÍMPIO FERREIRA MAGALHÃES
8) LESLIE NELSON JARDIM TAVARES
9) ANDRÉ HELENO AZEVEDO SILVEIRA
10) WAGNER TADEU MATIOTA
11) LEOPOLDO PENTEADO BUTKIEWICZ
12) ARTUR VALLINOTO BASTOS
13) ESDRAS HELI DE SOUZA
14) LEONIDAS ERNESTO DE SOUZA
15) DAVID PEREIRA SERFATY
16) JADIR ANTONIO ZILIO
17) LEON ROBERT WEICH
18) LEÔNIDAS DAHÁS JORGE DE SOUZA
19) WIZI INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA
20) TRADELINK MADEIRAS LTDA
21) AIMEX - ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE MADEIRA NO PARÁ
22) CONFLORESTA – ASSOC. BRAS. DAS EMP. CONCESSIONÁRIAS FLORESTAIS
23) EBATA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA
- Confira a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes:
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