A bancada potiguar contribuiu com cinco votos para livrar o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
A suspensão da ação contou com votos de Benes Leocádio (União), Carla Dickson (União), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP). Apenas Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT, votaram contra. Robinson Faria se ausentou.
O relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que cabe sustar a ação porque os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, dos quais Ramagem é suspeito, teriam sido praticados depois de sua diplomação. "Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses", declarou.
O texto aprovado por 315 votos a 143 e 4 abstenções prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”.
A redação provocou polêmica entre os parlamentares, pois não especifica que a sustação do processo se refere ao deputado Delegado Ramagem, sendo que a ação engloba 8 acusados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A suspensão contou com apoio unânime do PL e está sendo vista como uma manobra para também livrar Bolsonaro da ação no STF.
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