O líder da oposição, vereador Cabo Deyvison, quer instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Mossoró para investigar o contrato entre a Prefeitura de Mossoró e a empresa Castro Rocha LTDA que tem como objeto a instalação da decoração natalina da cidade. Entre os fatos que chamam atenção e que o parlamentar quer esclarecimentos estão os recursos milionários envolvidos com direito a aditivo, o reaproveitamento de materiais de anos anteriores e até, supostamente, a utilização de funcionários do Município no trabalho de montagem da decoração natalina.
Cabo Deyvison também quer esclarecimento sobre o motivo de a Prefeitura de Mossoró ter publicado no Diário Oficial do dia 05 de novembro um contrato com o valor de R$1.755.000,00, quase R$ 1.000.000,00 inferior ao da proposta vencedora da licitação, e que diverge dos dois empenhos já publicados no Portal da Transparência que totalizam, exatamente, R$2.700.000,00, o primeiro, de 23 de outubro, no montante de R$ 945.000,00, e o segundo, de 06 de novembro, no valor de R$1.755.000,00.
“Vou me debruçar (sobre o contrato) juntamente com a bancada (de oposição) e pretendo apresentar um requerimento e, se possível, pedir uma CEI para apurar esses indícios de irregularidades.”, afirmou Cabo Deyvison ao Diário do RN.
A Castro Rocha LTDA venceu a licitação com uma proposta de R$ 2.700.000,00 e, logo após a publicação do contrato, ganhou um aditivo de R$ 302.176,48, elevando o montante para R$ 3.002.176,48, acima da proposta perdedora de R$ 2.900.000,00 apresentada pela empresa Mega Locações e Serviços LTDA durante o processo licitatório.
Apesar do desejo do vereador, é quase certo que a iniciativa de instalar uma CEI não prosperará na Câmara Municipal de Mossoró. O prefeito Alysson Bezerra esta blindado por uma bancada composta por 16 dos 21 vereadores que compõem o legislativo mossoroense. São apenas 4 vereadores declarados de oposição - Cabo Deyvison, Marleide Cunha, Plúvia Oliveira e Jailson Nogueira - e 7 votos necessários para instalação de uma comissão para investigar qualquer ato envolvendo o Palácio da Resistência. Expulso da bancada governista por Allyson, Wiginis do Gás se declarou “independente”. Em maio passado, a vereadora Plúvia Oliveira tentou instalar uma CEI para investigar o suposto pagamento de propina em contratos da Prefeitura de Mossoró, mas a bancada governista agiu para proteger o prefeito e sepultou qualquer possibilidade de investigação.
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